terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Algumas reflexões sobre o dia 16/12/2013


O dia 16/12/13 foi um dia nebuloso para a nossa história recente. Nesse dia, tornou-se pública (pelo menos a mim) a prisão do morador de rua Rafael de Braga Vieira em uma das muitas manifestações do mês de junho, por portar, acreditem, uma garrafa de cloro e uma de Pinho Sol.

O delito principal do Rafael, no entanto, não foi esse. Seu crime maior é o de ser preto e pobre num país cujo elitismo sociorracial em pouco se difere da África do Sul pré-Mandela. Ele, após ficar cinco meses preso, foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado.

Rafael é uma metáfora fácil de tantos brasileiros que, em condições semelhantes às dele, são condenados de forma arbitrária e sem direito a embargos infringentes ou qualquer outro recurso que o valha. Enquanto isso, políticos corruptos, que se apropriam ilicitamente do dinheiro público, roubando-nos a nossa saúde, a nossa educação, os frutos do nosso suor e, sobretudo, a nossa esperança; esses gozam dos benefícios jurídicos mais complexos, que só visam a beneficiar o criminoso de grande porte.

Nesse mesmo dia, o STJD julgou procedente o apelo desesperado e imoral do Fluminense Football Club (reparem na tradição inglesa aristocrática do nome), vulgo Unimed F.C., para subtrair quatro pontos da Associação Portuguesa de Desportos, clube um pouco menos aristocrático e inglês que a supracitada instituição carioca, fugindo, com essa manobra, do rebaixamento para a série B. O resultado já era esperado. Quanto mais os auditores votavam pela permanência do clube carioca na série B, mais o Fluminense se rebaixava aos olhos da sociedade. Quanto mais o advogado tricolor se prostrava diante desses auditores, mais humilhados ficavam os já bastante atrofiados princípios da ética e da moralidade.

O Fluminense alegou fazer uso da regra, da mesma regra que em 2010 foi refutada com sucesso pelo departamento jurídico do próprio clube carioca. Assim são as leis no Brasil: severas aos menos abastados e flexíveis aos poderosos.

Esses dois casos, embora pertençam a diferentes nichos sociais, levaram-me a uma alusão quase óbvia. Não consigo visualizar um contraste entre a pobre Lusa paulista e o flagelado Rafael de Braga Vieira. Ambos são vítimas de uma sociedade cada vez mais elitista. Deram o azar de nascer no país que privilegia os Eikes Fluminense Batistas e Josés Corinthians Genoínos em detrimento dos direitos daqueles aos quais não se aplica direito algum. A corrupção foi legalizada e o sofrimento dos menos afortunados também. Não se trata de futebol; trata-se de julgar com isonomia as pessoas (físicas ou jurídicas) em função de serem todos iguais. Ou não são?

Cheguei a pensar que, como forma de protesto, os outros clubes da elite nacional deveriam boicotar o campeonato em solidariedade ao time paulista. No entanto, é certo que jamais o farão. Assim como nada fazemos diante da injusta prisão do morador de rua Rafael de Braga Vieira. Somos vítimas das consequências de tantas injustiças e, em razão de nossa passividade, somos também a causa. Ou não somos?

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